CCJ aprova projeto que regula envio de spam

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Projeto de lei quer outras profissões aplicando exame como OAB

OAB critica projeto sobre perda de prazo por advogado

Câmara aprova projeto que cria custas para o STJ

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

Projeto prevê autopista e pedágio na Marginal Tietê

Projeto obriga Receita a restituir IR no mesmo ano

Projeto cria fundo de apoio a universitário de baixa renda

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

Projeto sobre crimes pela internet sai da pauta da CCJ

Projeto de lei quer controlar acesso à rede

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

Projeto dá prazo de defesa a devedor condenado

O Projeto de Lei 7232/06, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permite que o devedor condenado ao

Juiz pede arquivamento de projeto sobre compra de votos

O substitutivo ao projeto estabelece prazo de cinco dias para o Ministério Público apresentar ação

Senado aprova emenda da Câmara a projeto que beneficia diabéticos

O Senado aprovou nesta terça-feira (5) emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado